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A incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF: ainda quando qualificados como bens incorpóreos

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2017

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Artigo de revista

A não incidência do ISS nas operações com softwares

by Bergamini, Adolpho
Published 2015

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Artigo

Entendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computador

by Batiston, Gabriel Paulino Marzola
Published 2015

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Artigo

O Imposto sobre Serviços e o seu alcance sobre os softwares

by Dornelles, Arnaldo Diefenthaeler
Published 2015

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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