Resultados da busca - "Solidariedade (direito tributário), Brasil"

O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefícios

por Schwarz, Rodrigo Garcia
Publicado em 2013

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A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law"

por Paiva, Roncalli de Freitas
Publicado em 2011

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Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade

por Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em 2011

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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