Search Results - "TAC"

Governança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o TCU = Procedural governance: the possibility of entering into an adjustment of a...

by Carmona, Paulo Afonso Cavichioli, Lima, Ana Carolina Tingo de
Published 2019

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Artigo de revista

Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da Lei de Mediação = Settlements in Brazilian civil pu...

by Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Published 2018

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Artigo de revista

Do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal = The Term...

by Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Published 2019

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Artigo de revista

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental = Effectiveness of the environmental conduct adjustment commitment

by Siqueira, Evandro Marinho
Published 2018

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Artigo de revista

Consensualidade na improbidade administrativa: por que não?

by Mello, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira
Published 2019

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Artigo de revista

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro

by Melo, Luiz Carlos Figueira de, Melo, Alexandre Ribeiro de
Published 2015

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Artigo de revista

A(s) inconstitucionalidade(s) da proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol

by Tobar, Felipe Bertasso
Published 2014

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Artigo

Anotações sobre o Inquérito Civil e o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL 5.139/2009)

by Gomes Junior, Luiz Manoel, Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser, Chueiri, Miriam Fecchio
Published 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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