Search Results - "Terceirização, Brasil"

FUNDEB. Recurso vinculado. Despesa necessária à manutenção e ao desenvolvimento do Ensino. Merenda escolar. Cantineiras. Possibilidade de emissão de duas notas fiscais. Pagamento d...

by Castro, José Nilo de, Prates, Laura Spyer
Published 2010

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Artigo

Terceirização de serviços médicos. Necessidade de inexistência do cargo. Possibilidade de se realizar licitação ou credenciamento

by Andrade, Mariana Drumond, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital
Published 2010

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Artigo

Impossibilidade de terceirização de serviço público. Impossibilidade de contratação de médico legista pelo Município. Possibilidade de contratação temporária de médico do trabalho...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011

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Artigo

Contratação temporária de pessoal. Execução de obra na sede da Câmara municipal. Lei autorizando a contratação. Contrato de prestação de serviços

by Castro, José Nilo de, Passos, Carolina Pagani, Mayrink, Cristina Padovani
Published 2011

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Artigo

Concessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidade

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Lino, Graziela de Castro
Published 2011

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Artigo

Contratação de profissionais na área de saúde. Regra do concurso público. Possibilidade de contratação por prazo determinado nos casos previstos em lei. Sistema de credenciamento....

by Nascimento, Vanessa Lima, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Terceirização de serviços. Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Lei de licitação

by Castro, José Nilo de, Costa, Camila Maia Pyramo, Silva, Carolina Bechelany B., Andrade, Mariana Drumond
Published 2011

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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