Resultados da busca - "Transação (direito tributário)"

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transact...

por Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em 2023

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Artigo

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020

por Avelino, Murilo Teixeira, Peixoto, Ravi de Medeiros
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020

por Avelino, Murilo Teixeira, Peixoto, Ravi de Medeiros
Publicado em 2022

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Artigo

Os desafios da conciliação em matéria tributária

por Ferraz, Taís Schilling
Publicado em 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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