Search Results - "Tratado, direito comparado"

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente = Internal normative value of international treaties and conventions on human ri...

by Martins Junior, Wallace Paiva
Published 2017

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A imunidade de jurisdição trabalhista e o Artigo 114 da Constituição

by Araujo, Luiz Ivani de Amorim
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Amazônia: questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral = Amazon: water issues, legal framework and alternatives for multilateral treatment

by Silva, Solange Teles da, Costa, José Augusto Fontoura, Fenzl, Norbert, Apostolova, Maria, Sola, Fernanda
Published 2016

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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