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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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As multas nos Tribunais de Contas: estrutura lógica da regra sancionatória
by Rodrigues, Ricardo Schneider
Published 2014
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A prescrição em sede dos Tribunais de Contas
by Menezes, Luciana Duarte Sobral
Published 2010
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O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos pelos Tribunais de Contas
by Petian, Angélica
Published 2010
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Instrumentos da administração consensual : a audiência pública e sua finalidade
by Figueiredo, Lúcia Valle
Published 2010
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O sistema tribunal de contas : principais apontamentos
by Guerra, Evandro Martins
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Sustação de contratos pelos tribunais de contas
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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O exercício da tutela cautelar pelos Tribunais de Contas
by Silva Júnior, Bernardo Alves da
Published 2010
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Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de Contas
by Santana, Jair Eduardo, Melo, Verônica Vaz de
Published 2010
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A função fiscalizadora dos tribunais de contas
by Guerra, Evandro Martins
Published 2010
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Tribunais de contas e a construção de uma cidadania afeita à coisa pública
by Valle, Vanice Lírio do
Published 2010
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Evolução e futuro dos tribunais de contas
by Mileski, Helio Saul
Published 2010
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Um breve diagnóstico sobre a utilização do termo de ajustamento de gestão pelos tribunais de contas estaduais
by Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
Published 2011
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O papel do município na execução das decisões do Tribunal de Contas
by Pinto e Netto, Luísa Cristina
Published 2011
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Termos de Ajustamento de Gestão (TAG): do sonho à realidade
by Ferraz, Luciano
Published 2011
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O controle da regulação : limites do controle do Tribunal de Contas aos atos de agências reguladoras
by Gonçalves Neto, Luiz Alonso
Published 2011
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O sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil
by Assis, Carlos Pinna de
Published 2011
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Parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas, em relação às contas apresentadas pelos chefes do Executivo. Natureza meramente opinativa. Imposição de penalidades. Impropriedade...
by Castro, José Nilo de
Published 2011
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Os Tribunais de Contas e sua jurisdição
by Castro, Flávio Régis Xavier de Moura e
Published 2011
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Competência dos tribunais de contas para sustação de contratos
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2012
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Competência dos tribunais de contas e efeitos de suas decisões na esfera eleitoral
by Oliveira, Adílson José Selim de Sales de, Lino, Graziela de Castro
Published 2012
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Institution
72 STJ 1 TJDFT
Format
69 Artigo 4 Sumário de livro
Author
12 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 3 Ferraz, Luciano 3 Guerra, Evandro Martins 3 Motta, Carlos Pinto Coelho 2 Figueiredo, Lúcia Valle 2 Levy, José Luiz more ... 2 Willeman, Marianna Montebello 1 Araújo, Júlio Cesar Manhães de 1 Assis, Carlos Pinna de 1 Braz, Elmo 1 Carvalho, Raquel Melo Urbano de 1 Castro, Flávio Régis Xavier de Moura e 1 Castro, José Nilo de 1 Costa Júnior, Eduardo Carone 1 Costa, Renato 1 Cunda, Daniela Zago Gonçalves da 1 Cunha, Carlos Eduardo Bergamini 1 Câmara, Jacintho Arruda 1 Darcie, Jonathan Doering 1 Deiab, Felipe R. 1 Delgado, José Augusto 1 Faccioni, Victor José 1 Farias, Luciano Chaves de 1 Farias, Marcia Ferreira Cunha 1 Fernandes, J. U. Jacoby 1 Ferreira, Leonardo Felippe 1 Furtado, Lucas Rocha 1 Gomes, Fernando Cleber de Araújo 1 Gonçalves Neto, Luiz Alonso 1 Góes, Allah less ...
Language
73 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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