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Modulação temporal dos efeitos da decisão tributária do funrural

by Andrade, Fábio Martins de
Published 2010

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Artigo

Modulação temporal dos efeitos da decisão tributária do funrural

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Published 2010

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Artigo

Modulação em matéria tributária: o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STF

by Andrade, Fábio Martins de
Published 2011

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Sumário de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Sobre o Consórcio BDJur

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