Search Results - "Tributo, fiscalização"

A vedação ao efeito confiscatório na tributação e seu papel na argumentação jurídica = The prohibition of confiscatory taxation and its role in the legal argument

by D’Araújo, Pedro Júlio Sales
Published 2017

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Artigo de revista

Fiscalização tributária e constituição do crédito tributário

by Cintra, Carlos César Sousa
Published 2015

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Artigo de revista

Sanção política em Direito Tributário: uma proposta de definição = Political sanction in Tax Law: a proposal for a definition

by Fonte, Leonardo Avelar da
Published 2017

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Artigo de revista

Considerações acerca da utilização da arbitragem no Direito Tributário

by Catarino, João Ricardo, Filippo, Luciano Gomes
Published 2016

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Artigo de revista

A pena de perdimento de bens importados: particularidade

by Gaidarji, Ivan
Published 2016

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Artigo de revista

Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro = Prospects for the collection of tax credits in Brazilian legal ordinance

by Gomes, Anderson Ricardo
Published 2017

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Artigo de revista

Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência

by Godoy, Leonardo Rodrigues de
Published 2017

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Artigo de revista

Penalidades relativas a obrigações acessórias digitais: alguns apontamentos

by Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
Published 2018

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Artigo de revista

ISS e o princípio da extraterritorialidade

by Harada, Kiyoshi
Published 2018

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Artigo de revista

Operadoras de planos de saúde: exame da competência para o ISS: análise das possibilidades de êxito numa disputa de lançamento fiscal formulado pelo Fisco da capital

by Reis, Emerson Vieira
Published 2018

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Artigo de revista

Infrações tributárias

by André Filho, Pedro Felício
Published 2015

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Artigo de revista

A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR

by Batista, Nadia Cristina
Published 2018

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Artigo de revista

Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários = Criticals to the use of the institute of the judicial recovery (or court-supervis...

by Tessari, Cláudio, Allegretti, Eduardo Augusto
Published 2017

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Artigo de revista

Companhias controladas estrangeiras: conteúdo jurídico da incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos = Controlled foreign companies: legal content of the incidenc...

by Silva, Rodrigo Moreira da
Published 2017

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Artigo de revista

Planejamento tributário e a busca do equilíbrio perdido

by Zugman, Daniel Leib
Published 2014

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Artigo de revista

Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária

by Alves, Eliana Calmon
Published 2005

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Artigo de revista

O laudo de avaliação na Lei Nº 12.973/2014

by Santos, Ramon Tomazela
Published 2019

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Artigo de revista

Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights

by Nogueira Júnior, Alberto
Published 2017

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Artigo de revista

Segurança jurídica e Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF): nulidade na forma como são prorrogados prazos nas fiscalizações federais = Legal certainty and Fiscal Pro...

by Mello, Henrique
Published 2017

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Artigo de revista

O direito ao silêncio e a nulidade da prova nos crimes contra a ordem tributária

by Haddad, Ricardo Nussrala
Published 2014

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