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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Consentimento ao imposto & eficiência tributária
by Filippo, Luciano Gomes
Published 2012
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Sumário de livro
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Processo administrativo tributário: comentários ao Decreto n. 7.574/2011 e à Constituição Federal
by Bottallo, Eduardo Domingos
Published 2012
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Sumário de livro
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A desnecessidade de ordem judicial para ingresso em estabelecimentos empresariais e escritórios de contabilidade por parte da fiscalização: validade da prova produzida
by Micheloti, Marcelo Adriano
Published 2014
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Artigo
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Presunção de omissão de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovada
by Janczeski, Célio Armando
Published 2014
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Artigo
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Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas
by Janczeski, Célio Armando
Published 2014
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Artigo
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Fatca: foreign account tax compliance act e o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América para troca de informações tributárias
by Vialle, Maria Izabel de Macedo
Published 2015
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Artigo de revista
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Levando o planejamento tributário a sério: não existe planejamento de prateleira: a impensável equiparação entre texto e norma
by Tovar, Leonardo Zehuri
Published 2014
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Artigo
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Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
by Peralta, Carlos E.
Published 2014
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Artigo
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O acesso direto aos dados bancários por parte do fisco : a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal
by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2011
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Artigo
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Princípios de Direito Administrativo Tributário
by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2010
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Artigo
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Introdução ao Direito Tributário
by San Martín Fernández, German Alejandro
Published 2010
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Sumário de livro
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Direitos do contribuinte e da fiscalização: como entender a fiscalização tributária (federal, estadual, municipal), administrativa, trabalhista e demais atividades fiscalizadoras...
by Toledo, Moacyr
Published 2010
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Sumário de livro
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A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
by Soares, Antonio Carlos Martins
Published 2010
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Sumário de livro
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VII Colóquio de Direito Internacional Tributário
by Martins, Ives Gandra da Silva, Altamirano, Alejandro C.
Published 2007
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Sumário de livro
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A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização: critério material
by Lima Junior, João Carlos de
Published 2017
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Artigo de revista
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Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
by Teixeira, Tarcisio
Published 2015
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Artigo de revista
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Análise da neutralidade tributária da Lei nº 12.973/14 (regime tributário definitivo) no âmbito dos pronunciamentos do CPC
by Cabeda, Diogo, Schmidt, Paulo
Published 2018
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Artigo de revista
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Fiscalização tributária: prerrogativas e limites
by França, Reginaldo de
Published 2012
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Sumário de livro
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Parecer: A inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG) = Opinion...
by Ávila, Humberto
Published 2016
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Parecer
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A responsabilidade civil (objetiva) do Estado quanto aos danos causados aos contribuintes
by Silva, Cleber Demétrio Oliveira da, Delazeri, Julia Czarnobai
Published 2019
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Artigo de revista
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Institution
92 STJ
Format
45 Artigo 29 Artigo de revista 17 Sumário de livro 1 Parecer
Author
4 Seixas Filho, Aurélio Pitanga 3 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 2 Filippo, Luciano Gomes 2 Gouvêa, Marcus de Freitas 2 Janczeski, Célio Armando 2 Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues more ... 2 Nascimento, Carlos Valder do 2 Palma, Clotilde Celorico 1 Abraham, Marcus 1 Aguiar, Luciana Ibiapina Lira 1 Albanesi, Bernardo 1 Allegretti, Eduardo Augusto 1 Almeida Neto, Francisco Malaquias de 1 Altamirano, Alejandro C. 1 Alves, Eliana Calmon 1 Anceles, Eliana Karsten 1 André Filho, Pedro Felício 1 Araújo, Nadja 1 Assis, Lucas Calafiori Catharino de 1 Barboza Jr., José Cláudio Marques 1 Batista, Nadia Cristina 1 Bergamini, Adolpho 1 Bossa, Gisele 1 Bottallo, Eduardo Domingos 1 Cabeda, Diogo 1 Carvalho, André Castro 1 Catarino, João Ricardo 1 Cintra, Carlos César Sousa 1 Coêlho, Sacha Calmon Navarro 1 Cruz, Célio Rodrigues da less ...
Language
92 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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