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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas
by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Published 2012
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A polêmica dos restos a pagar e a Lei de responsabilidade fiscal : uma abordagem atualizada
by Baptista, Antônio Sérgio
Published 2012
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Três anos da Lei de responsabilidade fiscal
by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2012
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Aspectos inovadores do controle externo na alteração da Lei nº 4.320/64 : avaliação de gestão e procedimentos auditoriais
by Gomes, Adhemar Bento
Published 2012
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Artigo
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Desonerações e realocações orçamentárias : o erigir do princípio da seriedade orçamentária
by Mourão, Licurgo
Published 2012
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Artigo
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Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônica = Prohibition of reverse social and budget: in search of a relationship harmonic
by Taveira, Christiano de Oliveira, Marçal, Thaís Boia
Published 2014
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Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o Brasil
by Scaff, Fernando Facury, Rocha, Francisco Sergio Silva
Published 2014
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A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
by Bitencourt, Caroline Müller
Published 2014
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Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento de matéria na...
by Cavalcanti, Eduardo Muniz M.
Published 2014
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Participação da magistratura na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário e a transparência administrativa
by Salomão, Luis Felipe
Published 2014
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Artigo de revista
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Eficácia dos direitos sociais por meio do controle judicial da legalidade orçamentária e da sua adequada execução
by Pinto, Élida Graziane
Published 2014
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As razões da Lei de Responsabilidade Fiscal
by Correia Neto, Celso de Barros
Published 2014
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Artigo
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Controle judicial de políticas públicas: legitimidade e limites orçamentários
by Ubaldo, Luisa Quintão
Published 2016
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Artigo de revista
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Proposição de emenda a projeto de lei referente à dotação orçamentária da câmara municipal. Liminar em ação direta de inconstitucionalidade suspendendo o dispositivo referente às e...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Artigo
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Reflexões sobre o orçamento impositivo: as emendas individuais impositivas
by Kanayama, Rodrigo Luís
Published 2015
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Artigo de revista
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A questão do mandato na Lei de responsabilidade fiscal
by Santana, Jair Eduardo
Published 2012
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As normas do orçamento público: finalmente um sistema?: a jurisprudência do STF e o julgamento da ADI n. 4.663
by Rocha, Francisco Sérgio Silva
Published 2013
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Artigo
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Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e composição de custos : desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integrada
by Ferraz, Luciano
Published 2013
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Novos desafios para o Tribunal de Contas : controle pedagógico
by Braz, Elmo
Published 2010
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Artigo
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Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa
by Tourinho, Rita
Published 2010
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Institution
196 STJ 3 TRF 2ª Região
Format
130 Artigo 36 Artigo de revista 17 Sumário de livro 11 TCC/Especialização 2 Ato normativo 2 Livro more ... 1 Ato administrativo less ...
Author
10 Castro, José Nilo de 7 Rodrigues, Tais Erthal 4 Furtado, José de Ribamar Caldas 4 Salomão, Luis Felipe 3 Chaves, Killdare Gusmão 3 Domingues, José Marcos more ... 3 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 3 Kanayama, Rodrigo Luís 3 Leite, Harrison Ferreira 3 Oliveira, Regis Fernandes de 3 Tourinho, Rita 2 Aguiar, Afonso Gomes 2 Alcântara, Pollyana da Silva 2 Almeida, Carla Cruz Guimarães de 2 Carvalho, André Castro 2 Castro, Karina Brandão Alves de 2 Conti, José Mauricio (Coord.) 2 Faria, Rodrigo Oliveira de 2 Harada, Kiyoshi 2 Marçal, Thaís Boia 2 Moraes, Silvio Freire de 2 Neves, Marcelo 2 Pereira Junior, Jessé Torres 2 Pinto, Élida Graziane 2 Prates, Laura Spyer 2 Scaff, Fernando Facury (Coord.) 2 Taveira, Christiano de Oliveira 2 Toledo Júnior, Flavio C. de 1 Abraham, Marcus 1 Albuquerque, Pedro H. less ...
Language
195 Português 3 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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