Resultados da busca - "Veto, Brasil"

O veto : controle jurídico do veto presidencial : é possível? É necessário?

por Soares, Marcos Antônio Striquer
Publicado em 2007

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Artigo

A apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial

por Silva, Rafael Silveira e
Publicado em 2018

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Artigo

O veto nos Estados presidencialistas : algumas reflexões sobre o veto no Brasil e nos Estados Unidos

por Rosa, Mauro Andrade
Publicado em 2010

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Artigo

Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades: atuação do Ministério Público

por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2013

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Artigo de revista

Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites : veto judicial?

por Bernardes, Juliano Taveira
Publicado em 2008

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Artigo

Aspectos polêmicos do Projeto de lei n. 4776, de 2005 : gestão de florestas públicas

por Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em 2009

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Estudo Técnico

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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