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-->A sua busca - (("Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2014.") OR ("Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2015.")) - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
"Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2014." » "Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de setembro de 2014.", "Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2013.", "Brasil. Lei n. 12.774, de 2 de dezembro de 2014."
"Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2015." » "Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de setembro de 2015.", "Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2013.", "Brasil. Lei n. 12.774, de 2 de dezembro de 2015."
"Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2014." » "Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de setembro de 2014.", "Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2013.", "Brasil. Lei n. 12.774, de 2 de dezembro de 2014."
"Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2015." » "Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de setembro de 2015.", "Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2013.", "Brasil. Lei n. 12.774, de 2 de dezembro de 2015."
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Fazer uma busca fuzzy pode resultar em termos de grafias semelhantes: (("Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2014.") OR ("Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2015."))~.
- As palavras AND, OR e NOT pode ocasionar problemas na busca; tente utilizar as aspas: "((\"Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2014.\") OR (\"Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2015.\"))".
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (( Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2014. ) OR ( Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2015. )).
- Adicionar um caractere coringa pode recuperar variações da palavra buscada: (("Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2014.") OR ("Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2015."))*.