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-->A sua busca - (("Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 28014") OR ("Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2014")) - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
"Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 28014" » "Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de junho de 28014", "Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 2012", "Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 2013", "Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 2015"
"Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2014" » "Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de junho de 2014", "Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2012", "Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2013", "Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2015", "Brasil. Lei n. 13.019, de 15 de julho de 2014", "Brasil. Lei n. 13.019, de 25 de julho de 2014", "Brasil. Lei n. 13.019, de 4 de julho de 2014", "Brasil. Lei n. 13.019, de 7 de julho de 2014"
"Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 28014" » "Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de junho de 28014", "Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 2012", "Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 2013", "Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 2015"
"Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2014" » "Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de junho de 2014", "Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2012", "Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2013", "Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2015", "Brasil. Lei n. 13.019, de 15 de julho de 2014", "Brasil. Lei n. 13.019, de 25 de julho de 2014", "Brasil. Lei n. 13.019, de 4 de julho de 2014", "Brasil. Lei n. 13.019, de 7 de julho de 2014"
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Fazer uma busca fuzzy pode resultar em termos de grafias semelhantes: (("Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 28014") OR ("Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2014"))~.
- As palavras AND, OR e NOT pode ocasionar problemas na busca; tente utilizar as aspas: "((\"Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 28014\") OR (\"Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2014\"))".
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (( Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 28014 ) OR ( Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2014 )).
- Adicionar um caractere coringa pode recuperar variações da palavra buscada: (("Brasil. Lei n. 13.019, de 28 de julho de 28014") OR ("Brasil. Lei n. 13.019, de 5 de julho de 2014"))*.