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-->A sua busca - (("Brasil. Lei n. 9.099, de 6 de setembro de 1995.") OR ("Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de dezembro de 1995."))* - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
"Brasil. Lei n. 9.099, de 6 de setembro de 1995." » "Brasil. Lei n. 9.099, de 16 de setembro de 1995.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 4 de setembro de 1995."
"Brasil. Lei n. 9.099, de 6 de setembro de 1995." » "Brasil. Lei n. 9.099, de 16 de setembro de 1995.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 4 de setembro de 1995."
Tente ampliar a sua busca a Todos os campos.
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Fazer uma busca fuzzy pode resultar em termos de grafias semelhantes: (("Brasil. Lei n. 9.099, de 6 de setembro de 1995.") OR ("Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de dezembro de 1995."))~.
- As palavras AND, OR e NOT pode ocasionar problemas na busca; tente utilizar as aspas: "((\"Brasil. Lei n. 9.099, de 6 de setembro de 1995.\") OR (\"Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de dezembro de 1995.\"))*".
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (( Brasil. Lei n. 9.099, de 6 de setembro de 1995. ) OR ( Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de dezembro de 1995. ))*.