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Resolução n. 01, de 10/01/1994

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 10/0

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Resolução n. 12, de 12/07/1993

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 12/0

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Resolução n. 16, de 24/08/1994

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 24/0

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Portaria da Presidência n. 551, de 13/08/1993

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 13/0

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Portaria Ministro Presidente nº 77 de 28/10/2004. Publicado em 1 NOV 2004

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 28/1

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Resolução n. 130, de 3 de novembro de 1994

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 03/1

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Resolução n. 48, de 20 de março de 1992

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 20/0

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Resolução n. 60, de 12 de agosto de 1992

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 12/0

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Portaria Coordenadoria-Geral nº 2 de 24/11/2005. Publicado em 25 NOV 2005

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 24/1

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Portaria Coordenadoria-Geral nº 1 de 29/09/2006. Publicado em 3 OUT 2006

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 29/0

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Portaria Coordenadoria-Geral nº 1 de 03/03/2005. Publicado em 7 MAR 2005

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 03/0

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Resolução n. 382, de 5 de julho de 2004

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 05/0

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Portaria da Presidência n. 745, de 16/12/1994

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 16/1

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Portaria da Presidência n. 126, de 17 de fevereiro de 1994

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 17/0

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Ato da Presidência n. 128, de 12.05.2020

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 12.0

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