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Delegação de podêres : histórico do projeto de lei n. 111, de 1965

Publicado em 2011

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Delegação de poderes

por Figueiredo, Paulo de
Publicado em 2010

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Alguns novos rumos do poder de polícia

por Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Publicado em 2012

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Relações entre os Poderes Legislativo e Executivo

por Paupério, A. Machado
Publicado em 2010

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Prerrogativas do poder legislativo

por Weinert, Iduna E.
Publicado em 2010

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O poder legiferante do presidente da República

por Gil, Otto de Andrade
Publicado em 2010

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Relações Executivo-Legislativo no presidencialismo de coalizão : um quadro de referência para estudos de orçamento e controle

por Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
Publicado em 2012

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Portaria Secretaria Geral nº 72 de 16/12/1999. Publicado em 31 DEZ 1999

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 31/1

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A democracia deliberativa e a gestão democrática no Estatuto da Cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano

por Vieira, Sérvio Túlio Santos
Publicado em 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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