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A finalidade da pena no Direito Administrativo Disciplinar

por Freitas, Izaías Dantas
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A finalidade da pena no direito administrativo disciplinar

por Freitas, Izaías Dantas
Publicado em 2007

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Artigo

A finalidade da pena no direito administrativo disciplinar

por Freitas, Izaías Dantas
Publicado em 2007

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Artigo

Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais...

por Moraes, Karen de
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico ou TCC

Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais...

por Moraes, Karen de
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais...

por Moraes, Karen de
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais...

por Moraes, Karen de
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais...

por Moraes, Karen de
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais...

por Moraes, Karen de
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

O trabalho carcerário como opção de reinserção do apenado = The prison labor as an option for rehabilitation of the convict

por Cesário, Russ Howel Henrique
Publicado em 2012

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Artigo

Teorias legitimadoras da pena como critério inicial da atividade judicial de individualização

por Cordeiro, Alexandre
Publicado em 2009

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Artigo

Criminalidade e proteção às testemunhas : breves considerações sobre a pena de morte

por Rodrigues, Francisco César Pinheiro
Publicado em 2011

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Artigo

Prisão sem muros : efetividade das medidas cautelares e o monitoramento

por Paula, Anderson Souza de
Publicado em 2022

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Monografia

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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