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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 22
A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em 2009
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TCC/Especialização
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A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em 2009
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Parcelamento : confissão irretratável do débito tributário
por Harada, Kiyoshi
Publicado em 2011
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Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em 2011
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Artigo
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Modificação de plano previdenciário de benefício para plano misto de benefício : dívida anterior de contribuições da consulente para com entidade privada financiada em 20 anos, em...
por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2009
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Artigo
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Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte
por De Rossi, Adriano, Denardi, Francieli, Vieira, Rafael, Oliveira, Roberta
Publicado em 2008
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Artigo
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A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in th...
por Santos, Ramon Tomazela
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
por Schoueri, Luís Eduardo, Barbosa, Mateus Calicchio
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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A teleologia dos juros sobre o capital próprio e a interpretação dos limites à sua dedutibilidade = The purpose of the interests on equity capital and the interpretation of the lim...
por Galendi Júnior, Ricardo André
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justificat...
por Pignatari, Leonardo Thomaz
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court d...
por Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
por Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em 2009
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TCC/Especialização
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Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
por Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em 2009
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TCC/Especialização
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Desconsideração da personalidade jurídica abusiva em direito tributário e previdenciário à luz do art. 129 da lei 11.196/05
por Yamashita, Douglas
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
por Chaves, João Freitas de Castro
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias re...
por Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas = The realization principle and the...
por Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Empresas coligadas e controladas no exterior: momento da disponibilidade da renda para a empresa investidora no Brasil
por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2012
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas fiscais da pessoa jurídica
por Silva, Sérgio André Rocha Gomes da
Publicado em 2011
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Capítulo de livro
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A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions
por Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Fonte
22 STJ
Tipo de documento
8 Artigo 8 Artigo de revista 4 TCC/Especialização 2 Capítulo de livro
Autor
2 Garcia, Sérgio Renato Tejada 2 Santos, Guilherme Ribas da Silva 2 Scacco, Paulo Sérgio 1 Barbosa, Mateus Calicchio 1 Chaves, João Freitas de Castro 1 Daniel Neto, Carlos Augusto Mais ... 1 De Rossi, Adriano 1 Denardi, Francieli 1 Galendi Júnior, Ricardo André 1 Harada, Kiyoshi 1 Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça 1 Machado, Raquel Cavalcanti Ramos 1 Malpighi, Caio Cezar Soares 1 Marques, Mauro Luiz Campbell 1 Martins, Ives Gandra da Silva 1 Oliveira, Roberta 1 Pignatari, Leonardo Thomaz 1 Santos, Ramon Tomazela 1 Schoueri, Luís Eduardo 1 Silva, Sérgio André Rocha Gomes da 1 Tonelli Júnior, Renato Adolfo 1 Vieira, Rafael 1 Yamashita, Douglas menos ...
Idioma
22 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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