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A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in th...

por Santos, Ramon Tomazela
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit

por Schoueri, Luís Eduardo, Barbosa, Mateus Calicchio
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A teleologia dos juros sobre o capital próprio e a interpretação dos limites à sua dedutibilidade = The purpose of the interests on equity capital and the interpretation of the lim...

por Galendi Júnior, Ricardo André
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justificat...

por Pignatari, Leonardo Thomaz
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court d...

por Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias re...

por Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas = The realization principle and the...

por Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions

por Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Tributação pelo Simples Nacional: alguns aspectos controversos

por Garcia, Sérgio Renato Tejada
Publicado em 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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