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-->A sua busca - (("Lei 4.771, de 10 de setembro de 1964") OR ("Lei 4.771, de 10 de setembro de 1966")) - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
"Lei 4.771, de 10 de setembro de 1964" » "Lei 4.771, de 10 de dezembro de 1964", "Lei 4.771, de 10 de setembro de 1967", "Lei 4.771, de 11 de setembro de 1964", "Lei 4.771, de 30 de setembro de 1964"
"Lei 4.771, de 10 de setembro de 1966" » "Lei 4.771, de 10 de dezembro de 1966", "Lei 4.771, de 11 de setembro de 1966", "Lei 4.771, de 30 de setembro de 1966"
"Lei 4.771, de 10 de setembro de 1964" » "Lei 4.771, de 10 de dezembro de 1964", "Lei 4.771, de 10 de setembro de 1967", "Lei 4.771, de 11 de setembro de 1964", "Lei 4.771, de 30 de setembro de 1964"
"Lei 4.771, de 10 de setembro de 1966" » "Lei 4.771, de 10 de dezembro de 1966", "Lei 4.771, de 11 de setembro de 1966", "Lei 4.771, de 30 de setembro de 1966"
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Fazer uma busca fuzzy pode resultar em termos de grafias semelhantes: (("Lei 4.771, de 10 de setembro de 1964") OR ("Lei 4.771, de 10 de setembro de 1966"))~.
- As palavras AND, OR e NOT pode ocasionar problemas na busca; tente utilizar as aspas: "((\"Lei 4.771, de 10 de setembro de 1964\") OR (\"Lei 4.771, de 10 de setembro de 1966\"))".
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (( Lei 4.771, de 10 de setembro de 1964 ) OR ( Lei 4.771, de 10 de setembro de 1966 )).
- Adicionar um caractere coringa pode recuperar variações da palavra buscada: (("Lei 4.771, de 10 de setembro de 1964") OR ("Lei 4.771, de 10 de setembro de 1966"))*.