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"Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1977, aplicação" » "Lei n° 6.404 de 4 de maio de 1977, aplicação", "Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1973, aplicação", "Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1997, aplicação", "Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1987, aplicação", "Lei n° 6.416 de 7 de maio de 1977, aplicação", "Lei n° 6.416 de 3 de maio de 1977, aplicação"
"Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1976, aplicação" » "Lei n° 6.404 de 14 de maio de 1976, aplicação", "Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1973, aplicação", "Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1996, aplicação", "Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1966, aplicação", "Lei n° 6.416 de 11 de maio de 1976, aplicação", "Lei n° 6.416 de 10 de maio de 1976, aplicação", "Lei n° 6.416 de 13 de maio de 1976, aplicação", "Lei n° 6.416 de 17 de maio de 1976, aplicação"
"Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1977, aplicação" » "Lei n° 6.404 de 4 de maio de 1977, aplicação", "Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1973, aplicação", "Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1997, aplicação", "Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1987, aplicação", "Lei n° 6.416 de 7 de maio de 1977, aplicação", "Lei n° 6.416 de 3 de maio de 1977, aplicação"
"Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1976, aplicação" » "Lei n° 6.404 de 14 de maio de 1976, aplicação", "Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1973, aplicação", "Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1996, aplicação", "Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1966, aplicação", "Lei n° 6.416 de 11 de maio de 1976, aplicação", "Lei n° 6.416 de 10 de maio de 1976, aplicação", "Lei n° 6.416 de 13 de maio de 1976, aplicação", "Lei n° 6.416 de 17 de maio de 1976, aplicação"
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- As palavras AND, OR e NOT pode ocasionar problemas na busca; tente utilizar as aspas: "((\"Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1977, aplicação\") OR (\"Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1976, aplicação\"))".
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (( Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1977, aplicação ) OR ( Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1976, aplicação )).
- Adicionar um caractere coringa pode recuperar variações da palavra buscada: (("Lei n° 6.416 de 4 de maio de 1977, aplicação") OR ("Lei n° 6.416 de 14 de maio de 1976, aplicação"))*.