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2
Martinez, Wladimir Novaes
2
Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de
1
Basile, Felipe
1
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
1
Bonfim, Symone Maria Machado
1
Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)
Mais ...
1
Brasil. [Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004]
1
Brasil. [Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005]
1
Brasil. [Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000]
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Oliveira, Antônia Maria de Fátima
1
[Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)]
menos ...
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