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Impeachment: sua necessidade no regime presidencial

por Figuereido, Paulo de
Publicado em 2025

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O Poder Legislativo na democracia contemporânea: a função de controle político dos parlamentos na democracia contemporânea

por Amaral Júnior, José Levi Mello do
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por Lorencini, Bruno César
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Presidencialismo de coalizão e os desafios da governabilidade no Brasil = Coalitional presidentialism and the challenges of governability in Brazil

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Publicado em 2021

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Sujeição dos agentes políticos à Lei de Improbidade Administrativa

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Limites políticos para a atuação judicial em matérias políticas

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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