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O controle difuso de constitucionalidade e a importância dos precedentes do Supremo Tribunal Federal na busca da razoável duração do processo

por Miranda, Raulino Palha de
Publicado em 2011

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Trabalho Acadêmico ou TCC

O precedente vinculante formado a partir da Ratio Decidendi nas ações de controle concentrado...

por Oliveira, Romário Jesus de
Publicado em 2016

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Artigo de revista

O precedente vinculante formado a partir da Ratio Decidendi nas ações de controle concentrado...

por Oliveira, Romário Jesus de
Publicado em 2016

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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