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Provimento nº 93 de 16/08/1974. Publicado em 19 AGO 1974

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 16/0

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Provimento nº 92 de 21/05/1974. Publicado em 22 MAIO 1974

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 21/0

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Novissima guia pratica dos tabelliães, ou, o notariato no brazil e a necessidade de sua reforma (sic)

por Machado, , Joaquim de Oliveira 1842-
Publicado em 2018

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Livro

Diagnósticos das custas processuais praticadas nos tribunais

por Conselho Nacional de Justiça
Publicado em 2022

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Relatório técnico

Provimento Corregedoria Geral nº 3 de 08/05/1975. Publicado em 13 MAIO 1975

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 08/0

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Edital de 19 de agosto de 1993

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2006

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Ato normativo

Breves considerações acerca do Direito Administrativo Sancionatório português = Brief considerations about the portuguese sanctionatory administrative lew

por Pietro, Estevan
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Provimento nº 125 de 15/12/1975. Publicado em 26 JAN 1976

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 15/1

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Provimento 125 (CJF/TFR)/1975

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Ato normativo

Ata da 10ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 26.08.1993

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2006

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Ato normativo

A majoração indevida da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em face do Art. 48 da Lei 14.376/2002 = The undue increase in the fees schedule of the Court of J...

por Piccirili, Raquel Lewegger Meireles
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Acesso inautêntico à justiça e a crise da jurisdição: as taxas processuais na litigância predatória = Inauthentic access to justice and the crisis of jurisdiction: procedural fees...

por Hippertt, Karen Paiva, Garcel, Adriane
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Estudo theorico e pratico sobre a satisfação do damno causado pelo delicto

por Costa, José da Silva
Publicado em 2017

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Livro

Estudo theorico e pratico sobre a satisfação do damno causado pelo delicto

por Costa, José da Silva
Publicado em 2025

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Livro

Estudo theorico e pratico sobre a satisfação do damno causado pelo delicto

por Costa, José da Silva
Publicado em 2025

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Livro

Portaria 6 (CORE/TRF3)/1989

Publicado em 1989

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Ato normativo

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