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Quando punir os presidentes? Uma resposta à teoria constitucional do impeachment a partir das contribuições do modelo doutrinário axiológico garantista de Luigi Ferrajoli

por Peixoto Neto, Adwaldo Lins
Publicado em 2022

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Artigo

O direito à água e ao saneamento básico: interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli = The right to water and sanitation: interlocutions with Luigi Ferrajoli`s guaranteeism...

por Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Vieira, Patrícia Albuquerque
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A (in)viabilidade da qualificadora do feminicídio no caso de vítima transexual

por Costa, Anderson Pinheiro da, Souza, Ana Paula Correia de, Carvalho, Ana Paula Dória de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Revista populus : n. 11 (dez. 2021)

Publicado em 2022

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Periódico

A (in)viabilidade da qualificadora do feminicídio no caso de vítima transexual

por Costa, Anderson Pinheiro da, Souza, Ana Paula Correia de, Carvalho, Ana Paula Dória de
Publicado em 2022

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Artigo

Revista populus : n. 11 (dez. 2021)

Publicado em 2022

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Periódico

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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