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Nota Técnica 7 (CLIRN)/2017

por Souza, José Carlos Dantas Teixeira de

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Ato normativo

Nota Técnica 1 (CLIRN)/2018

por Souza, José Carlos Dantas Teixeira de

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 159

por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2021

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Outros

Publicado em 2012

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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