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Sistema judiciário brasileiro

por Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em 2005

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Palestra

Devido processo legal e cidadania

por Silveira, Paulo Fernando
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Separação de poderes, legitimação do poder judiciário e consequencialismo

por Nunes, Jorge Amaury Maia
Publicado em 2011

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Artigo

Leis autorizativas

por Barros, Sérgio Resende de
Publicado em 2009

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Artigo

O Ministério Público e o princípio da separação dos poderes no Brasil

por Santana, Luiz Augusto de
Publicado em 2009

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Artigo

A limitação da imunidade parlamentar : apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001

por Monteiro, Maurício Gentil
Publicado em 2009

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Artigo

Separação de poderes, legitimação do poder judiciário e consequencialismo

por Nunes, Jorge Amaury Maia
Publicado em 2011

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Artigo

O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e...

por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2009

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Artigo

Ação civil pública e as políticas públicas : o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível

por Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publicado em 2010

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Artigo

A INTEGRAÇÃO DE ESTRUTURAS ANTICORRUPÇÃO COMO BALIZAS PARA O FORTALECIMENTO DE UMA CULTURA DE INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO Brasília

por Farias, Fabiano Alcântara Parente
Publicado em 2023

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Outros

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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