Resultados da busca - (((("Processo devendo") OR ("Processo prevent"))) OR ("Processo referendo"))

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"Processo prevent" » "Processo prevenir"
"Processo referendo" » "Processo referendum", "Processo referido", "Processo referente"

PROVIMENTO 51/1994

por Vice-Presidência (2. Região)
Publicado em 1994

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Ato normativo

Resolução 509 (PR/TRF3)/2022

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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