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Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo

por Salgado, Eneida Desiree
Publicado em 2022

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Artigo

Redução do custo do processo eleitoral como garantia de acesso ao sistema representativo

por Rios, Danilo Cândido
Publicado em 2016

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Artigo

O sistema representativo e a tutela dos direitos metaindividuais dos trabalhadores

por Mourão, Bruno Marcelo Antunes
Publicado em 2022

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Ato da Presidência n. 272, de 01 de julho de 2021

por Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em 01/0

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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