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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Estudo a respeito da elaboração de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da apreciação dos atos internacionais, dando poderes ao Poder...
por Fontanive, Vicente Marcos
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Limites ao poder de reforma da constituição
por Mello, Adriana Krieger de
Publicado em 2017
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Os princípios de relações exteriores na constituição de 1988 como limitação ao poder discricionário da administração
por Matias, João Luis Nogueira
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Limitações ao poder de tributar na Constituição brasileira
por Costa, Regina Helena
Publicado em 2017
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Capítulo de livro
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O poder judiciário e a Constituição
por Dobrowolski, Silvio
Publicado em 2007
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Artigo
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O poder judiciário e a Constituição
por Dobrowolski, Silvio
Publicado em 2007
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Artigo
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O Poder Judiciário e a Constituição
por Dobrowolski, Sílvio
Publicado em 2009
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Na minha lista:
“Enxugar” A Constituição Federal ou o poder constituinte de um homem só
por A. C., Arantes
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Constituição e mudança constitucional : limites ao exercício do poder de reforma constitucional
por Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Publicado em 2009
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Artigo
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Constituição e mudança constitucional: limites ao exercício do poder de reforma constitucional
por Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Publicado em 2023
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Constituição e mudança constitucional : limites ao exercício do poder de reforma constitucional
por Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Publicado em 2009
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Na minha lista:
O poder de investigação criminal conferido ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988
por Diniz, Douglas Santiago
Publicado em 2017
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Na minha lista:
A constituição de 1988 e o poder de celebrar tratados
por Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de
Publicado em 2009
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A constituição de 1988 e o poder de celebrar tratados
por Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de
Publicado em 2009
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A Constituição de 1988 e o poder de celebrar tratados
por Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de
Publicado em 2023
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O equilíbrio do poder na história do pensamento político democrático : da Constituição mista à separação de poderes e o bicameralismo
por Darrieux, Rodolfo Porto
Publicado em 2020
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Artigo
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Na minha lista:
Poder judiciário na constituição de 88 : da difusão à concentração de poder
por Wendpap, Friedmann
Publicado em 2009
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Poder Judiciário na Constituição de 88: da difusão à concentração de poder
por Wendpap, Friedmann, Kolotelo, Rosane
Publicado em 2023
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Poder judiciário na constituição de 88 : da difusão à concentração de poder
por Wendpap, Friedmann
Publicado em 2009
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A Constituição: poder constituinte originário, poder constituinte derivado, direitos subjetivos, direitos adquiridos
por Medina, Llewellyn Davies A.
Publicado em 2023
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538 TRF 2ª Região 509 STJ 452 TRF 3ª Região / SJSP 245 TSE 237 Câmara dos Deputados 189 Senado Federal Mais ... 38 TJDFT 21 Defensoria Pública da União 17 STF 12 TRT 3ª Região 9 CNJ 2 CJF 1 TRF 5ª Região menos ...
Tipo de documento
817 Ato normativo 606 Artigo 139 Artigo de revista 127 Vídeo 92 Capítulo de livro 91 Trabalho Acadêmico Mais ... 78 Texto 53 Livro 39 TCC/Especialização 33 Outros 29 Monografia 23 Palestra 15 Outro 15 Periódico 12 Trabalho Acadêmico ou TCC 12 Trabalho acadêmico 11 Estudo Técnico 10 Boletim 10 Dissertação 10 Legislação 8 Discurso 8 Recurso eletrônico 5 Tese 2 Entrevista 2 Evento 1 Artigo de jornal 1 Prefácio 1 Relatório técnico 1 monografia, dissertação, tese 1 Áudio menos ...
Autor
103 Presidência (2. Região) 70 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 30 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 27 Ribeiro, Antônio de Pádua 16 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral 16 Delgado, José Augusto Mais ... 16 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da 15 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 14 Andrighi, Fátima Nancy 14 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados 14 Brasil. [Constituição (1988)] 12 Maciel, Adhemar Ferreira 11 Direção do Foro (Espírito Santo) 10 Silva, Caroline Medeiros e 10 Zavascki, Teori Albino 9 Freire Júnior, Américo Bedê 8 Alves, Eliana Calmon 8 Direito, Carlos Alberto Menezes 8 Duarte, Fernanda, 1969- 8 Radiobrás 7 Abraham, Marcus 7 Corrêa, Priscilla Pereira Costa 7 Maia Filho, Napoleão Nunes 7 Moraes, Vânila Cardoso André de 7 Teixeira, Sálvio de Figueiredo 6 Arruda, Carmen Silvia Lima de 6 Athayde, Andréia Jaqueline 6 Barbosa, Mitsuko Nakazone 6 Barretto, Ricardo César Mandarino 6 Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto menos ...
Idioma
2.082 Português 9 Outros 3 Español 2 English
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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