Resultados da busca - Agência Nacional de Águas (Brasil) (ANA), regulação

Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente...

por Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em 2012

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Artigo de revista

EDITAL 8/2006

Publicado em 2007

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EDITAL 12/2014

Publicado em 2014

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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