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-->A sua busca - Brasil. Lei n. 12.016, de ((29 de) OR (2 de)) agosto de 2009 - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
de 2009 » de 2019, de 2006, de 2008
29 de » 28 de, 20 de, 19 de
2 de » 28 de, 4 de, 7 de
de 2009 » de 2019, de 2006, de 2008
29 de » 28 de, 20 de, 19 de
2 de » 28 de, 4 de, 7 de
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Fazer uma busca fuzzy pode resultar em termos de grafias semelhantes: Brasil. Lei n. 12.016, de ((29 de) OR (2 de)) agosto de 2009~.
- As palavras AND, OR e NOT pode ocasionar problemas na busca; tente utilizar as aspas: "Brasil. Lei n. 12.016, de ((29 de) OR (2 de)) agosto de 2009".
- Adicionar um caractere coringa pode recuperar variações da palavra buscada: Brasil. Lei n. 12.016, de ((29 de) OR (2 de)) agosto de 2009*.