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-->A sua busca - Brasil. Lei n. 12.016, de 29 de agosto ((((de 2009) OR (((de 2008) OR (de 2012))))) OR (de 2016)) - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
de 2009 » de 2019, de 2006
de 2016 » de 2013, de 2015, de 2014
de 2008 » de 2018, de 2006
de 29 » de 28, de 19
29 de » 28 de, 2 de, 20 de
de 2009 » de 2019, de 2006
de 2016 » de 2013, de 2015, de 2014
de 2008 » de 2018, de 2006
de 29 » de 28, de 19
29 de » 28 de, 2 de, 20 de
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Fazer uma busca fuzzy pode resultar em termos de grafias semelhantes: Brasil. Lei n. 12.016, de 29 de agosto ((((de 2009) OR (((de 2008) OR (de 2012))))) OR (de 2016))~.
- As palavras AND, OR e NOT pode ocasionar problemas na busca; tente utilizar as aspas: "Brasil. Lei n. 12.016, de 29 de agosto ((((de 2009) OR (((de 2008) OR (de 2012))))) OR (de 2016))".
- Adicionar um caractere coringa pode recuperar variações da palavra buscada: Brasil. Lei n. 12.016, de 29 de agosto ((((de 2009) OR (((de 2008) OR (de 2012))))) OR (de 2016))*.