Resultados da busca - Brasil. Lei n. 12.016, de 4 de agosto de 2009

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O mandado de segurança coletivo, as discrepâncias da Lei 12.016/2009 com o microssistema processual...

por La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Publicado em 2013

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Mandado de segurança coletivo: aspectos práticos da Lei n. 12.016/2009

por Cardoso, Oscar Valente
Publicado em 2014

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Artigo

O mandado de segurança coletivo e as contradições existentes na Lei n° 12.016/2009

por La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Publicado em 2016

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Artigo de revista

O acesso ao Poder Judiciário e as ações coletivas: legitimidade

por Coutinho, Rodrigo Machado
Publicado em 2014

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Artigo

Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada?

por Trevisan, Rafael Castegnaro
Publicado em 2015

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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