Resultados da busca - Código civil, assento constitucional

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Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal

por Barbosa, Ruy
Publicado em 2009

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Livro

RESOLUÇÃO 7/2015

Publicado em 2015

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Ato normativo

RESOLUÇÃO 4/2014

Publicado em 2014

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Ato normativo

Emenda Regimental 20 (PR/TRF3)/2021

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Ato normativo

RESOLUÇÃO 3/2019

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2019

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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