Resultados da busca - Inconstitucionalidade das reis, Brasil.

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A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009)

por Reis, Mauricio Sardinha Meneses dos
Publicado em 2012

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Artigo

A ação direita, de caráter genérico, de incostitucionalidade de leis municipais

por Reis, Marcio Schneider
Publicado em 2009

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Artigo

O controle da constitucionalidade das leis na Constituição de 1988

por Reis, Palhares Moreira
Publicado em 2009

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Artigo

Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibi...

por Reis Júnior, Neuber Teixeira dos
Publicado em 2015

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Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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