3 STJ 2 Câmara dos Deputados 1 TRF 2ª Região 1 TSE

2 Ato normativo 2 Capítulo de livro 1 Artigo 1 Livro 1 Outro

2 Andrighi, Fátima Nancy 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Costa Neto, Antônio Cavalcante da 1 Fernandes, Jorge Batista 1 Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI) 1 Portugal. [Leis etc.] Mais ... 1 Torrezão, Francisco Xavier de Noronha menos ...

7 Português