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Traités du nantissement et du droit de rétention: livre IIIi, titre XVII du Code Civil: articles 2071 a 2091

por Guillouard, L.
Publicado em 2025

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Livro

Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática = Legal persons and compliance programs: the problem of proof shared with the criminal process of democratic pretension

por França Júnior, Francisco de Assis de
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé = Right of retention and the possession for bad faith

por Waisberg, Ivo
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Presuntivismo e falsa contraposição entre mentira e verdade: duas possíveis causas para seguirmos ignorando o impacto de fatores como a passagem do tempo e as informações pós-evento no processo penal. Três propostas sobre o que fazer. = Presuntivism and false dichotomy between lie and truth: two possible reasons why we continue to ignore the impact of factors such as retention interval and post-event information...

por Ramos, Vitor de Paula
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Crítica científica de “Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados”: apontamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.654/2012 = Scientific criticism of “DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention”: notes on the unconstitutionality of Law 12.654/2012

por Garrido, Rodrigo Grazinoli
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados = DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention

por Suxberger, Antonio Henrique Graciano, Furtado, Valtan Timbó Martins Mendes
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Derecho Penal y Constitución: ¿existe una pretensión al establecimiento de leyes penales...

por Ambos, Kai
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Crimes eleitorais e o direito penal do equilíbrio

por Silva, Amaury, Rocha, Giselle Morais
Publicado em 2021

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Artigo

Crimes eleitorais e o direito penal do equilíbrio

por Silva, Amaury, Rocha, Giselle Morais
Publicado em 2021

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Artigo

Crimes eleitorais e o direito penal do equilíbrio

por Silva, Amaury, Rocha, Giselle Morais
Publicado em 2021

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Artigo

A propaganda eleitoral na televisão para os surdos : uso de legenda e da janela com intérprete de libras

por Ramos, Denis Damasceno
Publicado em 2019

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Artigo

A propaganda eleitoral na televisão para os surdos : uso de legenda e da janela com intérprete de libras

por Ramos, Denis Damasceno
Publicado em 2019

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Artigo

A propaganda eleitoral na televisão para os surdos : uso de legenda e da janela com intérprete de libras

por Ramos, Denis Damasceno
Publicado em 2019

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Artigo

A propaganda eleitoral na televisão para os surdos : uso de legenda e da janela com intérprete de libras

por Ramos, Denis Damasceno
Publicado em 2019

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Artigo

Resolução dos conflitos familiares através da mediação como categoria de acesso à justiça = Solution for family conflicts through mediation and access to justice

por Mologni, Celina Kazuko Fujioka
Publicado em 2008

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Artigo

Comportamento partidário e cíclica interrupção da democracia na Guiné-Bissau

por M'Bunde, Timóteo Taba
Publicado em 2018

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Artigo

Revisitando as sete teses sobre mídia e política no Brasil

por Lima, Venício Artur de
Publicado em 2021

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Artigo

Os efeitos da lava jato na reforma política eleitoral

por Silva, Marcelo Eduardo de Melo
Publicado em 2022

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Artigo

Comportamento partidário e cíclica interrupção da democracia na Guiné-Bissau

por M'Bunde, Timóteo Taba
Publicado em 2018

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Artigo

A candidatura avulsa no Brasil

por Ramos, Denis Damasceno
Publicado em 2019

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Artigo

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