Resultados da busca - Poder ((poder terminativa) OR (poder terminativo)) da previsao

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Considerações sobre o art. 285-B do CPC, acrescido pela Lei 12.810/2013 : afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas?

por Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em [s.d

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Artigo

As decisões monocráticas de segundo grau de jurisdição prolatadas com base no artigo 557 do Código de Processo Civil

por Silvestrini, Claudia Beatriz Pace Albuquerque
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

RESOLUÇÃO 18/2011

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2011

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Ato normativo

Provimento 1 (CORE/TRF3)/2026

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Ato normativo

RESOLUÇÃO 17/2018

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2018

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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