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Resolução 182 (CNJ)/2013

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Ato normativo

Representatividade feminina na política : a eficácia do sistema de cotas e a reforma política

por Costa, Fabricio Veiga, Araújo, Dalvaney Aparecida de
Publicado em 2024

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Artigo

A propaganda eleitoral em instituições de ensino superior e seu impacto no exercício das liberdades políticas : análise da ADPF 548

por Nascimento, Rafaella Pacheco do
Publicado em 2021

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Artigo

A propaganda eleitoral em instituições de ensino superior e seu impacto no exercício das liberdades políticas : análise da ADPF 548

por Nascimento, Rafaella Pacheco do
Publicado em 2021

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Artigo

Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma uniformidade jurisprudencial quanto a critérios objetivos para a configuração da...

por Oliveira, André Francisco Gomes de
Publicado em 2021

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Artigo

Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma uniformidade jurisprudencial quanto a critérios objetivos para a configuração da...

por Oliveira, André Francisco Gomes de
Publicado em 2021

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Artigo

PORTARIA DIRFO 8/2024

por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2024

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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