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A prova ilícita no direito processual penal brasileiro

por Brito, Rafael Coelho Saraiva de
Publicado em 2022

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Monografia

A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade

por Laurentino, João Paulo de Lima
Publicado em 2022

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Monografia

O cabimento do habeas corpus em relação a punições disciplinares militares

por Cordeiro, Elizangela Cristina de Oliveira Santos
Publicado em 2022

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Artigo

Responsabilidade civil do estado : sistema prisional brasileiro

por Ceolin, Julieta Ribeiro Fortaleza
Publicado em 2022

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Monografia

Teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro

por Silva, Graziele Mendes Pereira Lopes da
Publicado em 2022

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Monografia

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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