Resultados da busca - Poder constitucional _~

O poder constitucional de ação

por Correia, Marcus Orione Gonçalves
Publicado em [s.d

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Artigo

Poder constitucional e tramitação de urgência : um estudo da produção legislativa de 1988 a 1994

por Rodrigues, Marta Maria Assumpção
Publicado em 2007

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Artigo

A CPMF e as limitações ao poder constitucional de tributar como direitos individuais

por Martins, Marcelo Guerra
Publicado em 2011

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Artigo de revista

Poder Constitucional e tramitação de urgência: um estudo da produção legislativa brasileira de 1988 a 1994

por Rodrigues, Marta Maria Assumpção
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Poder constitucional e tramitação de urgência : um estudo da produção legislativa de 1988 a 1994

por Rodrigues, Marta Maria Assumpção
Publicado em 2007

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Poder Constitucional e tramitação de urgência: um estudo da produção legislativa brasileira de 1988 a 1994

por Rodrigues, Marta Maria Assumpção
Publicado em 2023

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A CPMF e as limitações ao poder constitucional de tributar como direitos individuais

por Martins, Marcelo Guerra
Publicado em [s.d

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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