Resultados da busca - Poder constituicao, ((actos OR acts) OR actors) (constitucionales OR constitucional)*

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Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/2010

por Marrafon, Marco Aurélio, Robi Filho, Ilton Norberto
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As candidaturas avulsas no contexto brasileiro : primeiras impressões tocantes ao agravo em recurso extraordinário nº 1.054.490

por Cyrineu, Rodrigo Terra
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O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política

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O Ministério Público e a investigação criminal

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Imunidade constitucional e o limite da liberdade de expressão dos parlamentares

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A aplicação analógica das regras constitucionais sobre decreto autônomo e medida provisória à...

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Função normativa da Justiça Eleitoral : uma análise sobre as formas de legitimação da regulamentação das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral

por Soto, William
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Artigo

Políticas de ação afirmativa e a atuação do Supremo Tribunal Federal na inclusão da mulher no processo eleitoral

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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