Resultados da busca - Poder constituicao, ((actos OR acts) OR autos) (constitucionales OR inconstitucional)

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Portaria 151 (CNJ)/2022

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Ato normativo

Nota Técnica Conjunta 1 (CNJ/CNMP)/2020

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Nota Técnica 20 (CIn)/2018

por Gramstrup, Erik Frederico, Silva, Raphael José de Oliveira

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Ato normativo

Recomendação 62 (CNJ)/2020

Publicado em 2020

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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