Resultados da busca - Poder constituicao, (act OR actors) (inconstitucional OR constitucional)

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inconstitucional » institucional , constitutional , inconstitucionalidade

Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/20...

por Marrafon, Marco Aurélio, Robi Filho, Ilton Norberto
Publicado em 2019

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Artigo

O Ministério Público e a investigação criminal

por Alves, Jeremias do Nascimento
Publicado em 2022

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Monografia

Imunidade constitucional e o limite da liberdade de expressão dos parlamentares

por Pessanha, Thaiz Santos Sardinha
Publicado em 2024

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Artigo

Políticas de ação afirmativa e a atuação do Supremo Tribunal Federal na inclusão da mulher no processo eleitoral

por Jacob, Nicolly, Andrade, Luiz Gustavo de
Publicado em 2022

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Artigo

Função normativa da Justiça Eleitoral : uma análise sobre as formas de legitimação da regulamentação das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral

por Soto, William
Publicado em 2020

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Artigo

O desafio da Justiça Eleitoral face à crise de moralidade política

por Maluf, Emir Couto Manjud
Publicado em 2021

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Artigo

A aplicação analógica das regras constitucionais sobre decreto autônomo e medida provisória à sistemática de internalização dos tratados internacionais

por Oliveira, Tiago Pinto
Publicado em 2022

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Monografia

As candidaturas avulsas no contexto brasileiro : primeiras impressões tocantes ao agravo em recurso extraordinário nº 1.054.490

por Cyrineu, Rodrigo Terra
Publicado em 2021

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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