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Capacidade eleitoral : elegibilidade e inegebilidade para o ingresso de ocupações em cargo eletivo

por Bezerra, Anderson Gomes, Moura, Kleberson Gonçalves de
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O meio ambiente na ordem constitucional brasileira

por Alves, Leandro Causin
Publicado em 2008

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por Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto
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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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