Resultados da busca - Poder constituinte, ((disposicoes constitucionais) OR (inovacoes constitucionais))

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“Dos direitos e garantias fundamentais” nos textos constitucionais dos estados-membros e os limites do poder constituinte derivado : um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de...

por Gonçalves, Albenir Itaboraí Querubini, Aguirre, Marcos Roberto de Lima
Publicado em 2011

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Artigo

Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005

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Artigo de revista

Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005

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Artigo

Federalismo brasileiro e a zona de criatividade do legislador constituinte estadual.

por Sales, Gustavo Fernandes
Publicado em 2024

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Dissertação

Publicado em 2011

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2004

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Publicado em 2012

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2016

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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