Resultados da busca - Poder constituinte, ((seguranca institucional) OR (cooperacao institucional))

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O regime constitucional da segurança pública : dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal

por Guerra, Maria Pia
Publicado em 2019

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Artigo

Informativo : ano 2, n. 46, jul./ago. 2006

Publicado em 2005

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Portaria 290 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Pesquisas e Prospecção sobre Inovação - 18/04/2024

Publicado em 2024

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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